|
Regulamento
CAPÍTULO I - Da Denominação e Participação
Art. 1º – O Campeonato Brasileiro de Clubes da Série B de
2007, doravante denominado Campeonato, será disputado pelos vinte
clubes que o integram, na forma deste regulamento. Parágrafo
Único – O presente regulamento trata dos assuntos específicos
do Campeonato; as definições de natureza geral, comuns a todas as
competições oficiais coordenadas pela CBF, deverão ser observadas
no Regulamento Geral das Competições. Art. 2º
– O Campeonato será disputado pelos clubes relacionados no Artigo
3º, cuja participação tenha respeitado os seguintes critérios técnicos:
a) Ter disputado o Campeonato Brasileiro da
Série B de 2006, mantendo-se na Série B; b) Ter
sofrido descesso do Campeonato Brasileiro da Série A em 2006, como
um dos quatro últimos classificados no Campeonato; c)
Ter acessado a Série B de 2007 por ter obtido vaga no Campeonato
Brasileiro da Série C de 2006, como um dos seus quatro primeiros classificados.
Art. 3º – O Campeonato será disputado pelos
seguintes clubes conforme definidos nos critérios do Art. 2º
Associação Atlética Ponte Preta (Decesso da Série
A em 2006) - SP
Associação Portuguesa de Desportos - SP Avaí
Futebol Clube - SC Brasiliense Futebol Clube
- DF Ceará Sporting Club - CE
Clube de Regatas Brasil - CRB - AL
Clube do Remo - PA Coritiba
Football Clube - PR Criciúma Esporte Clube (Acesso
da Série C em 2006) - SC
Esporte Clube Santo André - SP Fortaleza
Esporte Clube (Decesso da Série A em 2006) - CE
Grêmio Recreativo Barueri (Acesso da Série C em 2006)
- SP Ipatinga Futebol Clube (Acesso da Série
C em 2006) - MG Ituano S/C de Futebol Ltda.
- SP Marília Atlético Clube - SP Paulista
Futebol Clube - SP Santa Cruz Futebol Clube
(Decesso da Série A em 2006) - PE São Caetano
Futebol Ltda. (Decesso da Série A em 2006) - SP
Sociedade Esportiva do Gama - DF Vitória
S/A (Acesso da Série C em 2006) - BA CAPÍTULO II
- Do Troféu e dos Títulos
Art. 4º – Ao clube vencedor do Campeonato será atribuído
o título de Campeão Brasileiro da Série B e, ao segundo colocado,
o de Vice-Campeão Brasileiro da Série B. Art. 5º
– O troféu representativo do Campeonato denomina-se “Troféu Campeão
Brasileiro da Série B”, cuja posse será assegurada ao clube que houver
conquistado o Campeonato. Parágrafo 1º –
O clube que conquistar o título de campeão, receberá o troféu e 50
medalhas douradas para seus atletas e comissão técnica; o clube vice-campeão
receberá 50 medalhas prateadas para seus atletas e comissão técnica.
Parágrafo 2º – O Departamento Técnico
da CBF publicará oportunamente as diretrizes relativas à entrega de
troféu e medalhas, no gramado, na partida final do Campeonato.
Parágrafo 3º – A CBF não permite e não autoriza
a reprodução do troféu e das medalhas distribuídos com os clubes campeão
e vice. Parágrafo 4º – A CBF poderá negociar
comercialmente a adoção de uma outra denominação para o troféu do
campeão, através de contrato com um patrocinador específico, cuja
alteração não poderão ocorrer após o Campeonato já ter sido iniciado.
CAPÍTULO III - Da Condição de Jogo dos Atletas
Art. 6º – Somente poderão participar da competição os atletas
profissionais que tenham seus contratos registrados no Departamento
de Registro e Transferência da CBF e cujos nomes constem do Boletim
Informativo Diário (BID) publicado por aquele Departamento até o último
dia útil anterior ao da realização da partida, e os atletas não profissionais
cujos nomes constem do BID da mesma data. Parágrafo
1º – Para contratos recebidos no último dia útil anterior
à realização da partida, o Departamento de Registro e Transferência
somente procederá os registros daqueles contratos que tenham chegado
ao protocolo da CBF até as 15:00 horas, desse dia. Parágrafo
2° – Os registros de atletas não profissionais deverão ser
encaminhados à CBF, via federação, no formulário apropriado, nos mesmos
prazos previstos para os profissionais. Parágrafo
3° – O Departamento de Registro e Transferência da CBF publicará
um BID Especial de cada clube participante da competição, até 26/04/07,
com a relação de todos os atletas registrados naquele clube até a
data da publicação. Parágrafo 4° – Somente
poderão participar da primeira rodada do Campeonato, isto é, da primeira
participação de cada clube, os atletas profissionais que tenham seus
contratos registrados no Departamento de Registro e Transferência
da CBF (DRT) e cujos nomes constem do Boletim Informativo Diário (BID)
publicado por aquele departamento até o dia 08/05/07 (para os clubes
que atuarão na data de 11/05/07) ou até o dia 09/05/07 (para os clubes
que atuarão na data de 12/05/07) e os atletas não profissionais cujos
nomes constem do BID até as mesmas datas. Art. 7º
– Na hipótese do nome do atleta não constar do BID em relação à determinado
jogo e o clube comprovar que a documentação completa correspondente
foi entregue e protocolada na CBF dentro dos prazos do regulamento,
e estando a referida documentação em conformidade com as exigências
do Departamento de Registro e Transferência, o registro do atleta
será feito a posteriori, mas com validade retroativa à data do protocolo,
portanto sem prejuízo ao clube, quanto ao prazo do registro.
Art. 8 – Novos contratos de atletas para utilização
no Campeonato poderão ser registrados até o último dia útil anterior
ao da participação do clube na 26ª rodada do Campeonato, ou seja até
17/09/2007. Art. 9 – Qualquer atleta poderá
trocar de clube ao longo do Campeonato, desde que tenha atuado por
um número máximo de seis partidas pelo seu clube de origem, respeitado
os prazos de registro, estabelecidos neste regulamento, sendo permitida
apenas uma troca de clube por atleta. CAPÍTULO IV
- Do Sistema de Disputa
Art. 10 – O Campeonato será disputado no
sistema de pontos corridos, de forma contínua, em turno (19 jogos
de ida) e returno (19 jogos de volta), sagrando-se campeão o clube
que acumular o maior número de pontos ganhos em toda a disputa.
Parágrafo Único – Terão o mando de campo
das partidas os clubes colocados à esquerda da tabela.
Art. 11 – Em caso de empate em pontos ganhos
entre dois ou mais clubes ao final da competição, o desempate, para
efeito de classificação, será efetuado observando-se os critérios
abaixo:
1º) maior número de vitórias;
2º) maior saldo de gols;
3º) maior número de gols pró;
4º) confronto direto (quando o empate ocorrer apenas entre
dois clubes);
5°) menor número de cartões vermelhos recebidos;
6°) menor número de cartões amarelos recebidos;
7º) sorteio.
Parágrafo 1° – Para efeito
do quarto critério (confronto direto entre dois clubes) considera-se
o resultado dos jogos de ida e volta somados, ou seja o resultado
do “jogo de 180 minutos”.
Parágrafo 2° – Permanecendo o empate
no “jogo de 180 minutos” dos confrontos diretos, conforme acima
mencionado, o desempate dar-se-á pelo maior número de gols assinalados
no campo do adversário.
Parágrafo 3° – Específica e exclusivamente
nos casos em que houver empate entre dois clubes nas situações de
definição do título de campeão e de definição do decesso, em lugar
do 7° item do caput deste artigo, o desempate ocorrerá através da
realização de um jogo extra, entre os dois clubes, em campo neutro,
a ser indicado pelo Departamento Técnico da CBF, e a ser disputado
em até sete dias após o encerramento do Campeonato; havendo empate
nesse jogo, a decisão ocorrerá através da disputa de penaltis, observados
os critérios adotados pela International Board.
Art. 12 – Os quatro últimos clubes classificados,
ao final do Campeonato, descenderão para a Série C em 2008 e os
quatro primeiros clubes classificados na Série B em 2007 ascenderão
à Série A em 2008.
|