Regulamento

CAMPEONATO BAIANO DE FUTEBOL PROFISSIONAL
PRIMEIRA DIVISÃO - CATEGORIAS DE PROFISSIONAIS E JUNIORES
EDIÇÃO – 2006
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares Art. 1º-
O Campeonato Baiano de Futebol, Categorias de Profissionais e Juniores da Primeira Divisão, será promovido pela Federação Bahiana de Futebol (FBF) na conformidade deste Regulamento.
Parágrafo Único – Todos os dispositivos da Legislação Desportiva aplicáveis ao Futebol Profissional no país e hierarquicamente superiores ao presente Regulamento fazem parte, necessária e obrigatoriamente, do conjunto de parâmetros legais aos quais o Campeonato se submete, dentre eles os Estatutos da FIFA, as Leis Federal 9.615/98, 9.981/00 e 10.671/03 (Estatuto do Torcedor), os Estatutos da CBF, as Normas Orgânicas do Futebol Brasileiro (expedidas pela CBF), o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), os Estatutos da FBF e as Normas Gerais dos Campeonatos Oficiais da FBF e RDI´S/CBF.
Art. 2º- O Campeonato será organizado e dirigido pela FBF, através da sua Diretoria Técnica, à qual competirá:
a) Elaborar o regulamento do campeonato;
b) Elaborar a tabela dos jogos;
c) Tomar todas as providências de ordem técnica necessárias ao bom andamento da competição;
d) Aprovar ou não os jogos, à vista das súmulas e dos relatórios dos árbitros;
e) Determinar a perda de mando de campo, quando aplicável, observando o disposto no regulamento da competição;
f) Designar data, local e horário para a realização das partidas, inclusive, quanto às modificações na tabela de jogos (datas, horários, locais), quando surgirem situações que a FBF entenda como justificáveis;
g) Ajustar os horários dos jogos da última rodada da fase de classificação, inclusive observando a limitação de iluminação artificial de alguns estádios, de modo a não permitir que clubes concorrentes conheçam antecipadamente o resultado do adversário.
Art. 3º- Participarão do Campeonato as seguintes Associações:

Parágrafo Único – Todas as associações estão obrigadas ao pagamento da taxa de inscrição na competição, nos valores estabelecidos pela Tabela de Taxas e Emolumentos da FBF, em vigor ou atualizados por Ato Oficial da Presidência da FBF, devendo as associações comprometer-se a:
a) Acatar, respeitar e cumprir o regulamento;
b) Participar dos jogos programados nas datas, locais e horários marcados para a competição.
Art. 4º - A FBF atribuirá os títulos de Campeã e Vice-Campeã às Associações classificadas em primeiro e segundo lugares ao final da competição.
Parágrafo Único – À Associação Campeã fica assegurada um troféu, de posse definitiva, cuja denominação será definida através de Ato Oficial da Presidência da FBF, e mais 35 medalhas para seus atletas e dirigentes.
Art. 5º - O Campeonato, nas suas diversas fases será regido, para efeito de classificação das Associações, pelo sistema de pontos ganhos, observando-se os seguintes critérios:
a) Por vitória, três pontos ganhos;
b) Por empate, um ponto ganho.
Art. 6º - Quando houver empate em pontos ganhos, entre duas ou mais Associações, em qualquer Fase, ou em todo o Campeonato o desempate para efeito de definição da classificação final das Associações, em cada caso, ocorrerá pela aplicação dos critérios a seguir:
a) Maior número de vitórias;
b) Maior saldo de gols;
c) Maior número de gols marcados;
d) Maior número de pontos ganhos no confronto direto;
e) Maior saldo de gols no confronto direto;
f) Sorteio.

CAPÍTULO II
Do Sistema de Disputa do Primeiro Turno
Art. 7º - O Campeonato será disputado em dois Turnos, sendo que no Primeiro Turno, haverá quatro Fases, a saber:
Fase I - De Classificação;
Fase II - Quartas de Final;
Fase III - Semifinal;
Fase IV - Final.
Art. 8º - A Fase I de Classificação do Primeiro Turno terá a participação de 12 Associações, que serão divididas em dois grupos de 06 Associações cada, sendo GR-01 e GR-02, que se enfrentarão no sistema de ida e volta, grupo contra grupo, classificando-se para a Fase - II Quartas de Final as 04 primeiras colocadas de cada grupo.
Parágrafo Ùnico – Fica desta forma a composição dos Grupos de números 01 e 02 do Primeiro Turno, da Fase - I de Classificação, sendo que, as composições dos Grupos foram feitas através de sorteio dirigido em reunião do Conselho Técnico.

Art. 12 - A Associação vencedora do Primeiro Turno estará automaticamente classificada para a final do Campeonato e acessará a Primeira Vaga para a Copa do Brasil – Edição 2007, de acordo o disposto no Calendário Nacional do Futebol Brasileiro, divulgado pela CBF – Confederação Brasileira de Futebol, e ratificado através da RDP/CBF nº 06/05
Parágrafo Único – Caso as equipes do Bahia e do Vitória, ou apenas uma delas, permaneça na Série “B” (2ª Divisão) do Campeonato Brasileiro de Futebol Profissional, o Campeonato Baiano da 1ª Divisão de Profissionais encerrar-se-á no seu Primeiro Turno, sendo a equipe que o conquistar declarada Campeã Baiana da 1ª Divisão de 2006, tornando sem qualquer efeito os arts. 13º a 20º deste Regulamento, sendo, ainda, a equipe vice-campeã do Primeiro Turno também declarada vice-campeã, e, portanto, conquistando a segunda vaga para a Copa do Brasil de 2006.

CAPÍTULO III
Do Sistema de Disputa do Segundo Turno
Art. 13 - O Campeonato em seu segundo Turno, será disputado pelas mesmas 12 Associações que disputaram o Primeiro Turno, bem como, com a mesma composição dos grupos, sendo que no Segundo Turno, haverá seis Fases, a saber:
Fase I - De Classificação;
Fase II - Quartas de Final;
Fase III - Semifinal;
Fase IV - Final.
Fase V - Finalíssima
Fase VI - Descenso
Art. 14 - A Fase - I de Classificação do Segundo Turno terá a participação de 12 Associações, que serão divididas em dois grupos de 06 Associações cada, sendo GR-01 e GR-02, que se enfrentarão no sistema de ida e volta dentro dos respectivos grupos, classificando-se para fase - II Quartas de Final as 04 primeiras colocadas de cada grupo.
Art. 15 - A Fase - II (Quartas de Final) será disputada pelas 08 (oito) Associações que tenham obtido classificação na Fase - I, sendo que, referidas Associações serão distribuídas em quatro Grupos de duas Associações cada, conforme parágrafo 3º, deste artigo.
Parágrafo 1º – A disputa da Fase - II dar-se-á através de jogos eliminatórios, no sistema de ida e volta, classificando-se para a Fase - III (Semifinal), a Associação melhor colocada em cada um dos Grupos.
Parágrafo 2º – O mando de campo do jogo de volta e a vantagem de jogar por dois resultados iguais, será das Associações classificadas em primeiro e segundo lugares respectivamente na Fase Classificatória.
Parágrafo 3º – Composição dos Grupos de números 03, 04, 05 e 06 do Segundo Turno, Fase - II (Quartas de Final).

Art. 16 - A Fase - III (Semifinal) será disputada pelas quatro Associações que tenham obtido classificação na Fase - II, sendo que referidas Associações serão distribuídas em dois Grupos, conforme parágrafo 3º.
Parágrafo 1º - A disputa da Fase - III dar-se-á através de jogos eliminatórios, no sistema de ida e volta, classificando-se para Fase - IV (Final), à Associação melhor colocada em cada um dos grupos.
Parágrafo 2º – O mando de campo do jogo de volta e a vantagem de jogar por dois resultados iguais, será das Associações que tiverem melhores campanhas no somatório das Fases - I e II.
Parágrafo 3º – Composição dos Grupos de números 07 e 08 do Segundo Turno, Fase - III (semifinal).

Art. 17 - A Fase - IV (Final) será disputada pelas duas Associações que tenham obtido classificação na Fase - III, sendo que referidas Associações irão compor o Grupo 09, sagrando-se campeã do Segundo Turno a Associação que obtiver o melhor resultado no somatório dos dois jogos desta fase, ou aquela que obtiver dois resultados iguais, conforme parágrafo 1º deste artigo, observando-se o sistema de ida e volta.
Parágrafo 1º- No grupo 09 o mando de campo do jogo de volta e a vantagem de jogar por dois resultados iguais, será da Associação que tiver a melhor campanha em toda a competição, ou seja, da Fase Classificatória até a Fase Semifinal do Turno.
Parágrafo 2º - Composição do grupo de número 09 do Segundo Turno, Fase - IV (Final).

Art. 18 - A Associação vencedora do Segundo Turno estará automaticamente classificada para a final do Campeonato e acessará a Segunda Vaga para a Copa do Brasil – Edição 2007, de acordo o disposto no Calendário Nacional do Futebol Brasileiro, divulgado pela CBF – Confederação Brasileira de Futebol, e ratificado através da RDP/CBF nº 06/05.
Art. 19 - Caso uma mesma Associação seja campeã dos dois Turnos, está será declarada campeã do Campeonato Bahiano de Futebol Profissional em 2006, e a Segunda Vaga para a Copa do Brasil – Edição 2007, será da Associação que obtiver a melhor campanha na competição no somatório de todas as fases do Primeiro e Segundo Turnos.
Art. 20 - A Fase - V (Finalíssima) será disputada pela Associação que tenha sido campeã do Primeiro Turno, que enfrentará a Associação campeã do Segundo Turno, sendo que referidas Associações irão compor o Grupo 10, sagrando-se campeã do Campeonato Bahiano de Futebol Profissional Edição 2006 a Associação que obtiver o melhor resultado no somatório dos dois jogos desta fase, ou aquela que obtiver dois resultados iguais, conforme parágrafo 1º deste artigo, observando-se o sistema de ida e volta.
Parágrafo 1º- No grupo 10 o mando de campo do jogo de volta e a vantagem de jogar por dois resultados iguais, será da Associação que tiver a melhor campanha em toda a competição no somatório das fases Classificatórias até as fases finais dos dois Turnos.
Parágrafo 2º - Composição do grupo de número 10, Fase - V (Finalíssima).