Regulamento

CAMPEONATO ESTADUAL DA PRIMEIRA DIVISÃO DE PROFISSIONAIS
DA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

I - DAS ASSOCIAÇÕES
Art. 1º - Integrarão o Campeonato Estadual da Primeira Divisão de Profissionais as associações: A.A. PORTUGUESA, A.D. CABOFRIENSE, AMÉRICA F.C., AMERICANO F.C., BOTAFOGO F.R., C.R. FLAMENGO, FLUMINENSE F.C., FRIBURGUENSE A.C., MADUREIRA E.C., NOVA IGUAÇU F.C., C.R. VASCO DA GAMA, VOLTA REDONDA F.C..
Parágrafo Único - As doze associações participantes foram divididas em dois grupos de seis, em sorteio realizado na sede da Federação do Estado do Rio de Janeiro, no dia 22 de setembro de 2005 e ficaram assim compostos:

II - DA FORMA DE DISPUTA, INÍCIO E TÉRMINO
Art. 2º - O Campeonato será disputado em três turnos, iniciando-se em 14 de janeiro e com término em 09 de abril de 2005.
Parágrafo 1º - O primeiro turno, denominado XLII TAÇA GUANABARA, será disputado pelas doze associações constantes no art. 1º, divididas em dois grupos de seis, com as associações jogando entre si (cinco rodadas), em confronto direto, no período de 14 de janeiro a 12 de fevereiro, classificando-se as duas primeiras associações de cada grupo (semifinalistas). As semifinais se darão por cruzamento olímpico (1º de A X 2º de B e 1º de B X 2º de A), em jogos únicos, que indicarão os finalistas da Taça Guanabara, cujo campeão participará da fase final do Campeonato Estadual.
Parágrafo 2º - O segundo turno, denominado XXIII TAÇA RIO, será disputado pelas doze associações, constantes no art. 1º, divididas em dois grupos de seis, com as associações do grupo A jogando contra as associações do grupo B (seis rodadas), em confronto direto, no período de 18 de fevereiro a 29 de março, classificando-se as duas primeiras associações de cada grupo (semifinalistas). As semifinais se darão por cruzamento olímpico (1º de A X 2º de B e 1º de B X 2º de A), em jogos únicos, que indicarão os finalistas da Taça Rio, cujo campeão participará da fase final do Campeonato Estadual.
Parágrafo 3º - O terceiro turno, denominado fase final do Campeonato Estadual, será disputado em duas partidas, nos dias 02 e 09 de abril, pelas duas associações classificadas pela conquista da XLII Taça Guanabara e XXIII Taça Rio, sendo a associação vencedora declarada Campeã Estadual da Primeira Divisão de Profissionais de 2006.

III - DAS SEMIFINAIS DE CADA TURNO
Art. 3º - Na hipótese de que venham a se classificar para as semifinais as associações Botafogo FR, CR Flamengo, Fluminense FC e CR Vasco da Gama, jogará a partida do domingo a associação que tiver obtido o maior número de pontos no decorrer do turno.
Parágrafo Único: Na hipótese de participação das semifinais de outras associações, o jogo do domingo será aquele que intervier a associação primeira colocada no turno, dando-se preferência, entretanto, à partida que envolver as associações mencionadas neste artigo.

IV - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Art. 4º - Ocorrendo empate em números de pontos ganhos entre duas ou mais associações num mesmo turno, exceto nas semifinais e finais, serão aplicados os seguintes critérios de desempate:
a) Maior número de vitórias;
b) Maior saldo de gols;
c) Maior número de gols pró;
d) Sorteio público na sede da Federação, em dia e horário a serem determinados.
Art. 5º - Nas partidas semifinais de cada turno, ocorrendo empate no tempo normal de jogo, a decisão dar-se-á pela cobrança de tiros livres diretos da marca do penaltie, na forma prevista pela FIFA para as competições internacionais.
Art. 6º - Nas partidas finais da XLII Taça Guanabara e da XXIII Taça Rio, ocorrendo empate no tempo normal de jogo, a decisão dar-se-á pela cobrança de tiros livres diretos da marca do penaltie, na forma prevista pela FIFA para as competições internacionais.
Art. 7º - Se a mesma associação for vencedora do 1º e 2º turno, esta será declarada Campeã Estadual da Primeira Divisão de Profissionais de 2006.
Art. 8º - Nas finais do Campeonato, após o encerramento do segundo jogo, em que venha apontar empate em números de pontos ganhos nessa fase, será declarada Campeã a associação com o melhor saldo de gols, computados nos dois jogos da fase decisiva. Ainda persistindo o empate, a decisão dar-se-á pela cobrança de tiros livres diretos da marca do penaltie, na forma prevista pela FIFA para as competições internacionais.

V - DO LOCAL DOS JOGOS
Art. 9º - Os jogos do primeiro e segundo turno, serão disputados nos estádios indicados por cada associação que obtiver o mando de campo, quando da aprovação da tabela, e as semifinais e finais, bem como os chamados "Clássicos", obrigatoriamente serão jogados no estádio Mário Filho.
Parágrafo 1º - Terão o mando de campo das partidas as associações colocadas à esquerda da tabela, com exceção dos Clássicos, semifinais e finais, que não terão mandante.
Parágrafo 2º - "Clássicos" são as partidas realizadas entre as associações: Botafogo FR, CR Flamengo, Fluminense FC e CR Vasco da Gama.
Parágrafo 3º - Depois de indicado os locais das partidas por cada associação, estas não poderão ser modificadas, salvo por motivos de força maior, que obrigatoriamente será marcada para outro estádio do Estado do Rio de Janeiro, sendo que para tanto deverá haver a concordância prévia da outra associação, bem como da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo 4º - Em nenhuma hipótese será permitida a inversão de mando de campo.

VI - DA CLASSIFICAÇÃO GERAL
Art. 10 - A classificação das associações no Campeonato Estadual da Primeira Divisão de Profissionais, será feita da seguinte forma:
a) O primeiro e segundo lugares serão, respectivamente, o campeão e o vice-campeão;
b) Do terceiro ao décimo-segundo lugar será observada a classificação obtida pelas associações em razão do somatório dos pontos ganhos nos dois turnos, excluídos os jogos semifinais e finais de cada turno.

VII - DA CONDIÇÃO DE JOGO
Art. 11 - Terão condição legal para os jogos da Taça Guanabara, os atletas regularmente inscritos pelas associações disputantes até o dia 03/02/06, e para a Taça Rio e as finais do Campeonato de 2006, os atletas devidamente inscritos até o dia 17/02/06, sendo vedada a participação de qualquer atleta na competição, inscrito a partir dessa data.
Parágrafo 1º - O atleta que disputar uma partida do campeonato por uma das associações, não poderá ser inscrito por outra associação no Campeonato.
Parágrafo 2º - No caso de renovação de contrato de atleta devidamente registrado para disputa do Campeonato, este continuará com condições legais de jogo, desde que seja realizada em prazo não superior a 30 dias, contados a partir da data do término do contrato anterior.
Parágrafo 3º - O atleta emprestado que retornar à sua associação de origem terá seu contrato reativado automaticamente, mas a condição legal de jogo somente ocorrerá se o retorno se der antes do prazo final das inscrições, conforme estabelecido no artigo 11, acima.
Parágrafo 4º - As associações poderão inscrever e utilizar, em cada partida, até 3 (três) atletas estrangeiros e no máximo 3 (três) atletas não profissionais.

VIII - DA TABELA
Art. 12 - Após aprovada e publicada no Boletim Oficial, a tabela do Campeonato não poderá sofrer alterações, a não ser por decisão unânime do Conselho Arbitral da Federação do Estado do Rio de Janeiro, com a presença de todas as associações, ou, na hipótese deste não ter condições de reunir-se, por referendo unânime e expresso de todas as associações.
Parágrafo Único - A FERJ poderá antecipar ou adiar qualquer jogo constante da tabela, bem como alterar horários, desde que seja para compatibilizar ou adequar à programação relativa ao contrato da televisão aberta, e esta tenha solicitado expressamente.

IX - DOS INGRESSOS
Art. 13 - De acordo, com o art. 21 do Estatuto do Torcedor, a confecção dos ingressos, a serem utilizados no Campeonato, será de exclusiva escolha e responsabilidade de cada associação, nas partidas em que detiverem o mando de campo.
Parágrafo 1° - As associações que mandarem suas partidas no estádio Mario Filho - Maracanã, realizarão junto à SUDERJ, com antecedência mínima de 30 dias do início do Campeonato, reunião para contratação da empresa que realizará todo o sistema de confecção e operação de ingressos no estádio durante o Campeonato, sendo que para tanto a SUDERJ e as associações deverão apresentar propostas adotando o critério de melhor preço e qualidade do serviço.
Parágrafo 2° - Toda a despesa da confecção de ingressos será incluída no boletim financeiro da respectiva partida.
Parágrafo 3° - Os sócios e sócios torcedores da associação detentora do mando de campo, no estádio em que tiver indicado, poderão pagar ingresso de valor diferenciado, nunca sendo inferior a R$ 5,00 (cinco reais) no setor de arquibancadas e R$ 10,00 (dez reais) em setor especial, salvo na hipótese de realização da promoção Gol de Placa e nos Clássicos, onde deverá haver comum acordo.
Parágrafo 4° - A associação visitada obrigatoriamente reservará local para 10 (dez) pessoas da Diretoria da associação visitante, preferencialmente na tribuna, cadeiras especiais ou, na ausência destas, nas arquibancadas de seu Estádio.

X - DAS DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS
Art. 14 - A renda líquida de cada partida será dividida entre as respectivas associações participantes, na proporção de 60% para o vencedor e 40% para o perdedor. Havendo empate, 50% para cada um dos clubes.
Art. 15 - As despesas, bem como a contratação da companhia de seguro, serão fixadas em convênio firmado entre a FERJ e as associações participantes, que será parte integrante do presente regulamento.
Parágrafo 1º - Para contratação da companhia de seguro do campeonato, será realizada uma reunião específica na sede da Federação, onde serão apresentadas pelos clubes as propostas de orçamento, sendo escolhida a companhia com reconhecimento no mercado e que possuir o melhor preço.
Parágrafo 2º - As despesas decorrentes dos jogos no estádio Mário Filho, com exceção dos Clássicos, semifinais e finais, serão de responsabilidade da associação mandante e quando ocorrer rodada dupla, as despesas serão de responsabilidade das duas associações mandantes, nos termos do convênio estabelecido acima.
Parágrafo 3º - Deduzidas exclusivamente as despesas comuns das duas associações, a renda líquida será dividida, conforme o artigo 14, acima.

XI - DO DESCENSO
Art. 16 - A associação que ao final dos dois turnos, tiver obtido o menor número de pontos ganhos dentre os doze 12 (doze) participantes, será rebaixada para a Segunda Divisão de Profissionais de 2007, observado o disposto no parágrafo único.
Parágrafo Único - Ao término do Campeonato, caso ocorra empate em pontos ganhos entre duas ou mais associações na última colocação na tabela, será considerada última classificada e submetida ao descenso aquela que obtiver o menor número de pontos ganhos nas partidas extras a serem realizadas entre eles, em sistema de ida e volta.

XII - DO ACESSO
Art. 17 - Terá acesso ao Campeonato Estadual da Primeira Divisão de Profissionais de 2007, a associação que ficar em 1º lugar no Campeonato Estadual da Segunda Divisão de Profissionais de 2006.

XII - DOS UNIFORMES
Art. 18 - As associações que forem detentoras do mando de campo jogarão com o seu uniforme número 1, cabendo ao visitante a utilização de uniforme não coincidente, ou a troca de qualquer de suas peças (camisa, calção e meias), caso assim exija a arbitragem.
Parágrafo Único - Nos jogos considerados "clássicos", as equipes preferencialmente jogarão com seu uniforme número 1. Em caso de dúvidas, haverá sorteio 30 minutos antes do jogo, pelo delegado da partida, para a devida definição.

XIII - DOS CARTÕES
Art. 19 - Ao final dos jogos ordinários do primeiro e segundo turno, serão zerados os cartões amarelos, bem como ao final da Taça Guanabara e Taça Rio.
Parágrafo 1º - Entende-se por jogos ordinários os eventos que integrarem as cinco primeiras rodadas da Taça Guanabara e as seis primeiras rodadas da Taça Rio.
Parágrafo 2º - Obrigatoriamente será cumprida a suspensão automática no caso de cartão vermelho e do terceiro cartão amarelo.

XIV - DO ADIAMENTO E DA SUSPENSÃO DAS PARTIDAS
Art. 20 - Uma partida somente poderá deixar de ser realizada, interrompida ou encerrada, por um dos seguintes motivos:
a) falta de segurança devidamente atestada pelo árbitro ou pelos órgãos competentes;
b) conflitos graves;
c) mau estado do gramado;
d) falta de iluminação;e
e) insuficiência técnica.
Parágrafo 1º - O árbitro deverá aguardar, por pelo menos 30 (trinta) minutos, a solução dos problemas que deram origem à interrupção da partida e, se tal não acontecer, determinará seu encerramento, adotando-se os seguintes critérios:
1- se a interrupção, nas hipóteses previstas nas letras a e b se der por culpa de uma das associações, ela será considerada perdedora pela contagem de 1 a 0 (um a zero), na hipótese de empate ou de estar vencendo a partida;
2- o resultado do marcador será mantido caso a associação culpada esteja perdendo;
3- as duas associações serão consideradas perdedoras pela contagem de 1 a 0 (um a zero) se ambas forem responsáveis pelo encerramento antecipado da partida,.
Parágrafo 2º - Quando a não realização se der em conseqüência das situações previstas nas letras c e d, deste artigo, uma nova partida será disputada no dia seguinte, ou seja, no prazo máximo de 24 horas ao da partida que foi encerrada, em horário e local designados pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro.
1- se ocorrer a interrupção, caso hajam sido disputados 72 (setenta e dois) minutos ou mais de partida, observado o parágrafo 1º deste artigo, a mesma será encerrada, mantendo o resultado do marcador;
2- se ocorrer à interrupção antes dos 72 (setenta e dois) minutos, observado o § 1º deste artigo, a mesma deverá ser remarcada, conforme o parágrafo 2º acima, não se computando quaisquer fatos ocorridos na partida interrompida.
Art. 21 - No caso de suspensão ou interrupção definitiva da partida, poderão participar da nova partida os atletas com condições legais de jogo e que não estejam cumprindo penalidade disciplinar.
Art. 22 - Em qualquer das hipóteses previstas no artigo 20, o arbitro deverá relatar ou justificar claramente em seu relatório os fatos que ensejaram a decisão tomada.
Art. 23 - Caso alguma das equipes der causa à interrupção do seu jogo, pelo motivo elencado no item e, ou seja, por insuficiência técnica, a equipe adversária será declarada vencedora da partida aplicando-se quanto ao escore, o previsto no art. 31 do Código Disciplinar da FIFA, para tal situação.

XV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 24 - O regulamento do Campeonato Estadual da temporada de 2008, poderá ser alterado, inclusive no que se refere ao formato da competição, sua duração e etc..., mediante a aprovação do Conselho Arbitral da Federação.
Art. 25 - Os jogos serão televisionados de acordo com os contratos de televisionamento da competição, devidamente subscritos por cada um dos participantes.
Art. 26 - Todos os estádios deverão obedecer às normas de segurança exigidas pela legislação vigente.
Parágrafo Único - As associações deverão encaminhar à Federação os laudos de inspeção dos estádios correspondentes exigidos pela legislação vigente.
Art. 27 -. A bola a ser utilizada nesta competição será a da marca Penalty.
Art. 28 - Os casos não previstos no presente regulamento, assim como sua interpretação, serão resolvidos pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 29 - Este regulamento foi aprovado na reunião do Conselho Arbitral em 31/10/05, e passará a viger após a sua publicação no Boletim Oficial da FERJ.
Art. 30 - Fica estabelecido o prazo de 10 dias, a contar da data da publicação deste Regulamento, para que o Ouvidor da competição receba manifestações sobre o mesmo, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei 10.671/03, através do e-mail: ouvidoria@fferj.com.br ou por carta endereçado a Rua Radialista Waldir amaral, 20 - Maracanã - Rio de Janeiro (Ouvidor Leonardo Freire Ferraz).