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Regulamento
CAMPEONATO BAIANO DE FUTEBOL PROFISSIONAL
PRIMEIRA DIVISÃO - CATEGORIA DE PROFISSIONAIS
EDIÇÃO – 2007 CAPÍTULO
I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º - O Campeonato Baiano de Futebol, Categoria
de Profissionais da Primeira Divisão, será promovido
pela Federação Bahiana de Futebol (FBF) na conformidade
deste Regulamento.
Parágrafo Único - Todos os dispositivos
da Legislação Desportiva aplicáveis ao Futebol
Profissional no país e hierarquicamente superiores ao presente
Regulamento fazem parte, necessária e obrigatoriamente, do
conjunto de parâmetros legais aos quais o Campeonato se submete,
dentre eles os Estatutos da FIFA, as Leis Federal 9.615/98, 9.981/00
e 10.671/03 (Estatuto do Torcedor), os Estatutos da CBF, as Normas
Orgânicas do Futebol Brasileiro (expedidas pela CBF), o Código
Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), os Estatutos da
FBF, as Normas Gerais dos Campeonatos Oficiais da FBF e RDI´S/CBF/FBF.
Art. 2º - O Campeonato será organizado
e dirigido pela FBF, através da sua Diretoria Técnica,
à qual competirá:
a) Elaborar o regulamento do campeonato;
b) Elaborar a tabela dos jogos;
c) Tomar todas as providências de ordem técnica necessárias
ao bom andamento da competição;
d) Aprovar ou não os jogos, à vista das súmulas
e dos relatórios dos árbitros;
e) Determinar a perda de mando de campo, quando aplicável,
observando o disposto no regulamento da competição;
f) Designar data, local e horário para a realização
das partidas, inclusive, quanto às modificações
na tabela de jogos (datas, horários, locais), quando surgirem
situações que a FBF entenda como justificáveis;
g) Ajustar os horários dos jogos da última rodada
da fase de classificação, inclusive observando a limitação
de iluminação artificial de alguns estádios,
de modo a não permitir que clubes concorrentes conheçam
antecipadamente o resultado do adversário.
Art. 3º - Participarão do Campeonato
as seguintes Associações:
| Alagoinhas Atlético Clube |
Esporte Clube Poções |
| Camaçari Futebol Clube
|
E. C. P. P. Vitória da Conquista
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| Catuense Futebol S/A |
Fluminense de Feira Futebol Clube
|
| Colo-Colo de Futebol e Regatas |
Itabuna Esporte Clube
|
| Esporte Clube Bahia S/A |
Juazeiro Social Clube
|
| Esporte Clube Ipitanga Bahia
Ltda |
Vitória S/A. |
Parágrafo Único - Todas as associações
estão obrigadas ao pagamento da taxa de inscrição
na competição, nos valores estabelecidos pela Tabela
de Taxas e Emolumentos da FBF, em vigor ou atualizados por Ato Oficial
da Presidência da FBF, comprometendo-se, com o pagamento da
inscrição, a:
a) Acatar, respeitar e cumprir o regulamento;
b) Participar dos jogos programados nas datas, locais e horários
marcados para a competição.
Art. 4º - A FBF atribuirá os títulos
de Campeã e Vice-Campeã às Associações
classificadas em primeiro e segundo lugares ao final da competição.
Parágrafo Único - À Associação
Campeã fica assegurado um troféu, de posse definitiva,
cuja denominação será definida através
de Ato Oficial da Presidência da FBF, e mais 35 (trinta e cinco)
medalhas para seus atletas e dirigentes.
Art. 5º - O Campeonato será regido nas
suas diversas fases, para efeito de classificação das
Associações, pelo sistema de pontos ganhos, observando-se
os seguintes critérios:
a) Por vitória, três pontos ganhos;
b) Por empate, um ponto ganho.
Art. 6º - Quando houver empate em pontos ganhos,
entre duas ou mais Associações, em qualquer Fase, ou
em todo o Campeonato, o desempate, para efeito de definição
da classificação final das Associações,
em cada caso, ocorrerá pela aplicação dos critérios
a seguir:
a) Maior número de vitórias;
b) Maior saldo de gols;
c) Maior número de gols marcados;
d) Maior número de pontos ganhos no confronto direto;
e) Maior saldo de gols no confronto direto;
f) Sorteio. CAPÍTULO II
Do Sistema de Disputa
Art. 7º - O Campeonato será disputado em Turno
Único, sendo que, haverá duas Fases, a saber:
Fase I - De Classificação;
Fase II - Final.
Art. 8º - A Fase I - de Classificação
- terá a participação de 12 (doze) Associações
as quais comporão o Grupo 01, que se enfrentarão no
sistema de ida e volta, dentro do grupo, classificando-se para a
Fase II - Final - as 04 (quatro) primeiras colocadas.
Parágrafo Único - Fica desta forma
a composição do Grupo 01, da Fase I - de Classificação:
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GRUPO 01 |
| Atlético |
Ipitanga |
| Bahia |
Itabuna
|
| Camaçari |
Juazeiro
|
| Catuense |
Poções
|
| Colo-Colo |
Vitória
|
| Fluminense |
Vitória da Conquista
|
Art. 9º - A Fase II - Final - será
disputada pelas 04 (quatro) Associações que tenham
obtido classificação na Fase I, sendo que as referidas
Associações serão distribuídas no Grupo
02, conforme parágrafo 2º.
Parágrafo 1º - A Fase II - Final -
terá a participação das 04 (quatro) Associações
classificadas da Fase I, as quais comporão o Grupo 02, e
que se enfrentarão no Sistema de Ida e Volta, dentro do Grupo,
sagrando-se campeã, a Associação primeira colocada
deste Grupo, e vice-campeã, portanto, a Associação
segunda colocada deste Grupo.
Parágrafo 2º - Composição
do Grupo de número 02 da Fase II - Final:
GRUPO 02
1º do Grupo-01
2º do Grupo-01
3º do Grupo-01
4º do Grupo-01
Parágrafo 3º - Disposição
dos jogos de Ida e Volta do Grupo 02:
| GRUPO 02 |
| 2º do GR-01 x 1º do GR-01 |
1º do GR-01 x 3º do GR-01 |
| 4º do GR-01 x 3º do GR-01 |
4º do GR-01 x 2º do GR-01 |
| 1º do GR-01 x 4º do GR-01 |
2º do GR-01 x 3º do GR-01
|
| 3º do GR-01 x 2º do GR-01 |
4º do GR-01 x 1º do GR-01
|
| 3º do GR-01 x 1º do GR-01 |
1º do GR-01 x 2º do GR-01
|
| 2º do GR-01 x 4º do GR-01 |
3º do GR-01 x 4º do GR-01
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Fica ratificado o sistema de Jogos de Ida e Volta dentro do grupo,
sagrando-se campeão o primeiro colocado do grupo, e vice-campeão
o segundo colocado.
Art. 10º - As Associações Campeã
e Vice-Campeã do Campeonato Baiano de Futebol Profissional
– Edição 2007, terão acesso a Copa do
Brasil – Edição 2008, bem como ao Campeonato
Brasileiro de Futebol da Série “C” – Edição
2007. Salientando que, se Bahia e/ou Vitória ascender(em)
à Série “B” do Campeonato Brasileiro –
Edição 2007, e for(em) Campeão e/ou Vice Campeão
Baiano – 2007, a(s) vaga(s) deixada(s) por esta(s) Associação(ões),
será(ão) preenchida(s) pela(s) Associação(ões)
que obtiver(em) a(s) melhor(es) campanha(s) imediatamente após
ao(s) Clube(s) acima citados, na fase final do Campeonato Baiano
de Futebol Profissional – 2007.
CAPÍTULO III
Do Sistema de Disputa do Descenso
Art. 11 - A associação que obtiver a pior
campanha dentre as Associações desclassificadas do
Grupo de número 01 da Fase I - de Classificação
- do Campeonato Baiano de Futebol Profissional – Edição
2007, será automaticamente rebaixada para a Segunda Divisão
do Campeonato Baiano de Futebol Profissional – Edição
2008.
Art. 12 - Ascenderá ao Campeonato Baiano
de Futebol Profissional da Primeira Divisão de 2008, a Associação
vencedora do Campeonato Baiano de Futebol Profissional – Segunda
Divisão – Edição 2007, ficando ressalvada
a possibilidade da ocorrência de eventuais impedimentos que
resultem na não realização do mesmo, o que,
contudo, não prejudicará o rebaixamento mencionado
no art. 11, ensejando a disputa do Campeonato Baiano de Futebol
Profissional – Edição 2008 com apenas 11 (onze)
Associações.
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