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Quarta, 07 de Janeiro de 2009

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. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MINEIRO - 2007

Regulamento

CAMPEONATO DA PRIMEIRA DIVISÃO DE PROFISSIONAIS- MÓDULO I – TEMPORADA DE 2007.
I - CLUBES INTEGRANTES DA PRIMEIRA DIVISÃO - MÓDULO I:
Art. 1º - Participarão do '' Campeonato da Primeira Divisão de Profissionais - Módulo I '', da temporada de 2007, as 12(doze) seguintes associações:

América Futebol Clube - Belo Horizonte
Associação Atlética Caldense - Poços de Caldas
Clube Atlético Mineiro - Belo Horizonte
Cruzeiro Esporte Clube - Belo Horizonte
Democrata Futebol Clube - Sete Lagoas
Esporte Clube Democrata - Governador Valadares
Guarani Esporte Clube - Divinópolis
Ipatinga Futebol Clube - Ipatinga
Ituiutaba Esporte Clube - Ituiutaba
Rio Branco de Andradas Futebol Clube - Andradas
Tupi Foot Ball Club - Juiz de Fora
Villa Nova Atlético Clube - Nova Lima

II - INÍCIO DO CAMPEONATO: Art. 2º - O Campeonato terá início no dia 17 de Janeiro de 2.007 e término até 29 de abril 2007; com a realização de uma partida entre a Seleção Mineira versus Campeão no dia 06 de Maio de 2.007.

III - FORMA DE DISPUTA: Art. 3º - O Campeonato da Primeira Divisão de Profissionais - Módulo I, temporada de 2.007, será disputado pelas 12(doze) associações inscritas, em 03(três) Fases: Preliminar, Semi-Final e Final, com as datas para realização dos respectivos jogos contantes da tabela de Jogos oportunamente divulgada.

IV - FASE PRELIMINAR:
Art. 4º - A Fase Preliminar será disputada pelas 12(doze) associações em 01(um) único turno de modo que cada associação jogue uma partida com as demais disputantes.
Art. 5º - Ao término das partidas previstas para a Fase Preliminar, as 04(quatro) associações primeiras colocadas por pontos ganhos, estarão classificadas para a Fase Semi-final.
Art. 6º - Terminada as partidas previstas para a Fase Preliminar, se 02(duas) ou mais associações estiverem empatadas na soma geral de pontos ganhos, para se apurar a ordem de classificação das 12(doze) associações, obedecidos os critérios na forma abaixo estabelecida, pela ordem, até o desempate:-
a) - maior número de vitórias;
b) - maior saldo de gols;
c) - maior número de gols conquistados;
d)- caso somente 02(duas) associações continuarem empatadas em uma das colocações, o desempate será a favor da associação que somar o maior número de pontos ganhos no confronto direto,
e) - menor número de cartões vermelhos;
f) - menor de número de cartões amarelos;
g) - sorteio.

V - FASE SEMI - FINAL:
Art. 7º - A Fase Semi-Final será disputada pelas 04(quatro) associações classificadas da fase anterior no sistema de ''mata-mata'', com partidas de ida e volta, conforme abaixo estabelecido:-

4ª Colocada x 1ª Colocada
3ª Colocada x 2ª Colocada

1ª Colocada x 4ª Colocada
2ª Colocada x 3ª Colocada

Parágrafo Único: - As associações melhores classificadas na Fase Preliminar, farão jus à escolha do mando de campo da 2ª(segunda) partida.
Art. 8º - Ao término da 2ª(segunda) partida prevista para essa Fase, se as associações estiverem empatadas, para se apurar a ordem de classificação das mesmas, serão obedecidos os critérios na forma abaixo estabelecida, pela ordem, até o desempate:
a) - maior saldo de gols na Fase Semi-Final;
b) - melhor classificação na 1ª(primeira) Fase(Preliminar).

VI - FASE FINAL:
Art. 9º - A Fase Final será disputada pelas 02(duas) associações vencedoras da fase anterior no sistema de ida e volta na forma de '' mata - mata '' .
Art. 10 - Ao término das partidas previstas para a Fase Final, se as 02(duas) associações estiverem empatadas na soma de pontos ganhos, para se apurar a associação campeã da temporada, serão obedecidos os critérios na forma abaixo estabelecida, pela ordem, até o desempate, levando em consideração a Fase correspondente:
a) - maior saldo de gols na Fase Final;
b) - persistindo o empate, será considerada Campeã da temporada a associação melhor classificada na 1ª(primeira) Fase(Preliminar).
Art. 11 - A associação de melhor classificação na Fase Preliminar, fará jus à escolha do mando de campo da 2ª(segunda) partida.
Art. 12 - As associações disputantes de cada Fase previstas neste Regulamento, iniciarão a disputa com 0(zero) ponto ganho.

VIII - ACESSO E DESCENSO:
Art. 17 - As 02(duas) associações últimas colocadas na classificação geral na soma de pontos ganhos, na Fase Preliminar, serão rebaixadas para a divisão imediatamente inferior.
Parágrafo Único - Se ao término da disputa da Fase Preliminar, haja empate na classificação final entre 02(duas) ou mais associações para conhecer as associações que serão rebaixadas, adotar-se-ão os critérios estabelecidos no art. 6º deste Regulamento.
Art. 18 - Fica mantido o acesso de 02(duas)associações à divisão imediatamente superior.

IX - CONTAGEM DE PONTOS:
Art. 19 - O Campeonato da Primeira Divisão de Profissionais - Módulo I - temporada 2007, será regido pelo sistema de pontos ganhos, observando o seguinte critério:
a) - por vitória - 03(três) pontos ganhos;
b) - por empate - 01(um) ponto ganho.
Art. 20- Quando por decisão da Justiça Desportiva forem atribuídos pontos ganhos a qualquer associação que tenha perdido em uma competição, o resultado de campo será abandonado para efeito de cálculo de número de vitórias, assim como o saldo de gols, o número de gols conquistados, confronto direto , ou qualquer critério, concedendo-se para todos os efeitos à associação que obtiver ganho de causa o placar de 3 X 0 (três a zero).
Art. 21- Ficam sem nenhum efeito todos os resultados obtidos, positivos ou negativos conquistados, pela associação eliminada ou que abandonar a disputa do Campeonato, sem prejuízo das cominações previstas no CBJD.
Art. 22 - Na hipótese da aplicação do Artigo 214 do CBJD será adotada a pena estabelecida na Legislação Desportiva vigente que regula a matéria.

XX - TROFÉU E TÍTULO:
Art. 50 - A associação que conquistar o título de Campeã da Primeira Divisão de Profissionais - Módulo I, temporada de 2.007, será conferida pela Federação Mineira de Futebol, 01(um) troféu alusivo à sua conquista, além de 40(quarenta) medalhas douradas, para seus atletas e Comissão Técnica.
Parágrafo Primeiro - A associação vice-campeã da Primeira Divisão de Profissionais - Módulo I, temporada de 2007 será conferida pela Federação Mineira de Futebol, 01(um) troféu.
Parágrafo Segundo - A associação melhor classificada do Interior do Estado, será conferida pela Federação Mineira de Futebol o título de Campeã do Interior e receberá 01(um) troféu.

XXII - PLANO GERAL DE AÇÃO:
Art. 56 - O Presente Plano Geral de Ação deve atender, aos dispositivos da Lei Nº10.671, de 15/05/2003, que institui o Estatuto de Defesa do Torcedor, em particular o previsto no artigo 17, no tocante a:-
I - Segurança: policiamento militar para garantir ao torcedor nos estádios antes durante e após a partida; bem como instalar sistema eletrônico de monitoramento por imagem de público presente ao estádio com capacidade superior a 20(vinte) mil pessoas;
II - Contingências: reclamações dirigidas ao Ouvidor da competição quando possível; bem como a disponibilidade de 01(uma) ambulância prevista de cada grupo de até 10(dez) mil torcedores presentes nos estádios;
III - Transporte: acionar o poder público para assegurar ao torcedor acesso e condições de uso do transporte público limpo seguro e organizado;
IV - Saúde: solicitar fiscalizações da Vigilância Sanitária para alimentos fornecidos nos estádios; bem como dos sanitários em condições de limpeza e uso, e em número compatível com a capacidade do estádio.
V - Bebidas alcólicas: Em cumprimento a determinação expressa do Ministério Público do estado de Minas Gerais, fica recomendada a proibição da venda de bebidas alcólicas nos estádios de futebol na base territorial do Estado.

XXIII - DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS:
Art. 57 - As partidas previstas para as disputas das Fases semi-final e final somente serão realizada em estádios com capacidade mínima de 15.000(quinze mil) espectadores
Art. 58 - A Federação Mineira de Futebol, determinará, a posterior, a marca da bola a ser utilizada no Campeonato.
Art. 59 - Fica instituído o Seguro Coletivo de Espectadores com ingressos pagos em Jogos de Futebol Profissional, no valor de R$0,15(quinze centavos) por ingresso vendido, cujo montante será deduzido de cada borderaux dos jogos previstos neste Regulamento.
Art. 60 - Compete à Diretoria da Entidade interpretar as disposições deste Regulamento, bem como decidir sobre eventuais dúvidas e omissões que surgirem na sua execução, nos termos da decisão do Conselho Técnico competente, em reunião realizada no dia 18/outubro/2006.
Art. 61 - Este Regulamento foi aprovado em reunião realizada no dia 18/outubro/2006, pelo Conselho Técnico competente da Primeira Divisão de Profissionais - Módulo I - temporada de 2.007, nos termos do parágrafo segundo do artigo 59 do Estatuto da Federação Mineira de Futebol.